5.03.2017

3 de Maio - O Dia que a Paz Virou Lei - Grande Almanaque Mauj

3 de maio de 1947.
Entra em vigência a Constituição do Japão pós-guerra (Niponkoku Kenpou, 日本国憲法),.

De leis pacifistas (Heiwa Kenpou), reúne os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos japoneses. Determina um sistema de governo parlamentarista, à excluir o poder político do imperador nipônico.

Livro original da Constituição do Japão.

Está lá, no código de normas e leis do arquipélago, que é proibido entrar em guerra (interna ou externa) e reacender a chama expansionista e imperialista japonesa - Artigo 9 da Constituição.

Renuncia-se ao direito do confronto militar com outros países, por lei se tornou obrigatório que o país esteja em paz com outras nações, salvo casos de autodefesa.

Hoje, 3 de maio, é feriado no Japão. Dia da Constituição (憲法記念日, Kenpou Kinenbi). Data integrante da Semana Dourada Golden Week.

Dia para refletir sobre a importância da paz, os horrores da guerra, o valor de um governo democrático. Está registrado no principal código de leis que a paz deve prevalecer.


"Nós, o povo japonês, agindo através de nossos representantes devidamente eleitos na Dieta Nacional, determinamos a garantia para nós mesmos e nossa posteridade, os frutos da cooperação pacífica com todas as nações e as bênçãos da liberdade em toda esta terra, e resolvemos nunca mais seremos visitados pelos horrores da guerra através da ação do governo; proclamamos que o poder soberano reside no povo e estabelecemos firmemente esta Constituição. 

O governo é um dever sagrado do povo, sua autoridade deriva do povo, seus poderes são exercidos pelos representantes do povo, e seus benefícios são usufruídos pelo povo. Este é um princípio universal da humanidade no qual esta Constituição é fundada. 

Rejeitamos e revogamos todas as constituições, leis, portarias e éditos que o contradigam. Nós, o povo japonês, desejamos a paz eterna e estamos profundamente conscientes dos elevados ideais que movem as relações entre os homens, estamos determinados a preservar a nossa segurança e existência, confiando na justiça e na fé dos povos amantes da paz do mundo. 

Desejamos ocupar um lugar de honra em uma sociedade internacional que lute pela a preservação da paz, pela extinção da tirania e da escravidão, da opressão e da intolerância da Terra em todos os tempos. Reconhecemos que todos os povos do mundo têm o direito de viver em paz, livres do medo e da necessidade. Acreditamos que nenhuma nação é responsável por si só, mas que as leis de moralidade política são universais, e que a obediência a essas leis compete a todas as nações que sustentem sua própria soberania e justifiquem sua relação soberana com outras nações.

 Nós, o povo japonês, honramos nosso compromisso nacional para alcançar esses elevados ideais e propósitos com todos os nossos recursos."
- do preâmbulo da Constituição Japonesa.


“Aspirando sinceramente a paz mundial baseada na justiça e ordem, o povo japonês renuncia para sempre o uso da guerra como direito soberano da nação ou a ameaça e uso da força como meio de se resolver disputas internacionais. 
Com a finalidade de cumprir o objetivo do parágrafo anterior, as forças do exército, marinha e aeronáutica, como qualquer outra força potencial de guerra, jamais será mantida. 
O direito a beligerância do Estado não será reconhecido”. 
- do Artigo 9, da Constituição Japonesa.

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